ABIO – ASSOCIAÇÃO PARA O ESTUDO DO BIODIREITO

SOBRE

ABIO

A evolução da ciência e os progressos tecnológicos no âmbito da biologia e da medicina há muito que suscitam interrogações de ordem ética e deontológica. A consciência da necessidade de definir limites a experiências e práticas que pudessem colidir com a própria dignidade da pessoa levou ao surgimento da Bioética.

Em paralelo com o desenvolvimento da Bioética foi-se tornando manifesta a necessidade de regular os avanços da investigação e o progresso tecnológico nas ciências da saúde, por forma a garantir a aplicação prática de determinados princípios éticos e o respeito pela autonomia e a dignidade da pessoa. É com este propósito e enquadramento que se tem vindo a autonomizar um novo ramo do ordenamento jurídico que podemos designar como Biodireito.

Pode-se, pois, definir o Biodireito como o complexo de normas jurídicas que visam regular a experimentação científica e o desenvolvimento tecnológico nas áreas da biologia e da medicina, designadamente ao nível de novas terapêuticas, por forma a garantir que estas atividades não violam princípios éticos fundamentais que decorrem da própria natureza e dignidade do ser humano.

É neste contexto que foi recentemente constituída, entre a José de Mello Saúde e a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, a ABIO – Associação para o Estudo do Biodireito.

Sem fins lucrativos, a ABIO irá dedicar-se à investigação, ao ensino e à divulgação do Biodireito através, designadamente, de ações de formação, publicação de textos científicos e a organização de colóquios e conferências.